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Falsa taxa para Pix: Receita Federal alerta sobre golpe

A Receita Federal emitiu no dia 10 de janeiro de 2025 um alerta oficial sobre um golpe que utiliza indevidamente seu nome, e logo, para enganar cidadãos via mensagens em aplicativos, e-mail ou sms, solicitando pagamento de taxa no uso do Pix.

“Fisco reitera que cobrança de impostos não existe e é inconstitucional” – Leia conteúdo completo em Agência Brasil.

Como funciona o golpe da “taxa para transação com Pix”?

Criminosos informam às vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores, logo e os símbolos oficiais da Receita Federal.

Em esclarecimento oficial, a Receita Federal reforça a informação da não existência de tributação sobre o Pix. E vai além, avisando que essa “suposta taxa” nunca vai existir, pois a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento.

Para evitar cair nesse tipo de golpe, a Receita Federal recomenda:

  • Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais.
  • Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo.
  • Não abra arquivos anexos: Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador.
  • Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de comunicação.

Combate à Fake News: Pense antes de compartilhar!

A disseminação de Fake News sobre o Pix em aplicativos de mensagens facilita o trabalho dos golpistas. Antes de compartilhar qualquer mensagem:

  1. Verifique a fonte: Mensagens com informações alarmantes ou urgentes geralmente são falsas. Consulte sempre o site oficial da Receita Federal ou outros canais confiáveis.
  2. Questione o conteúdo: Desconfie de mensagens com erros de português, textos muito sensacionalistas ou promessas milagrosas.
  3. Não acredite em mensagens não oficiais: A Receita Federal não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Sempre confirme diretamente pelos canais oficiais.
  4. Converse sobre o tema: Oriente familiares e amigos a sempre verificarem informações antes de repassá-las. O combate às Fake News começa com cada um de nós.

Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal. Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada sobre suas transações via Pix.

A Receita Federal reforça seu compromisso com a segurança dos cidadãos e esclarece que continuará trabalhando para combater golpes que usam indevidamente o nome da instituição.

Um exemplo para ilustrar o golpe

A mensagem exibida abaixo é uma fraude, notem que os golpistas utilizam um texto falso para pressionar a vítima a pagar um boleto no valor de R$ 845,20, alegando que isso evitará o bloqueio do CPF:

Img_Golpe.jpeg

Caso receba esse tipo de mensagem, siga os passos que a Receita Federal informa para que você não caia no golpe da taxa do Pix. Preteja-se. Não faça pagamentos suspeitos.

  • Atualização em 15 de janeiro de 2024

Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro.

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.ebcebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

Leia a matéria na integra na fonte Agência Brasil, artigo: Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix, em 15/01/2025, por Wellton Máximo.

Fonte de image destacada: hannazasimova no Freepik / Fonte de pesquisa de conteúdo e imagem do texto: Agência Brasil / Fonte de vídeo: Canal Gov

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