A Receita Federal emitiu no dia 10 de janeiro de 2025 um alerta oficial sobre um golpe que utiliza indevidamente seu nome, e logo, para enganar cidadãos via mensagens em aplicativos, e-mail ou sms, solicitando pagamento de taxa no uso do Pix.
“Fisco reitera que cobrança de impostos não existe e é inconstitucional” – Leia conteúdo completo em Agência Brasil.
Criminosos informam às vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores, logo e os símbolos oficiais da Receita Federal.
Em esclarecimento oficial, a Receita Federal reforça a informação da não existência de tributação sobre o Pix. E vai além, avisando que essa “suposta taxa” nunca vai existir, pois a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento.
Para evitar cair nesse tipo de golpe, a Receita Federal recomenda:
A disseminação de Fake News sobre o Pix em aplicativos de mensagens facilita o trabalho dos golpistas. Antes de compartilhar qualquer mensagem:
Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal. Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada sobre suas transações via Pix.
A Receita Federal reforça seu compromisso com a segurança dos cidadãos e esclarece que continuará trabalhando para combater golpes que usam indevidamente o nome da instituição.
A mensagem exibida abaixo é uma fraude, notem que os golpistas utilizam um texto falso para pressionar a vítima a pagar um boleto no valor de R$ 845,20, alegando que isso evitará o bloqueio do CPF:
Caso receba esse tipo de mensagem, siga os passos que a Receita Federal informa para que você não caia no golpe da taxa do Pix. Preteja-se. Não faça pagamentos suspeitos.
Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro.
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
Leia a matéria na integra na fonte Agência Brasil, artigo: Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix, em 15/01/2025, por Wellton Máximo.
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