Bomba nova, tanque, cobertura de pista, veículos, equipamentos, móveis, máquinas: todo bem durável carrega ICMS que pode voltar como crédito em 48 parcelas mensais — na proporção das saídas tributadas e se o controle for feito direito.
Por Daniel Castor, Responsável pelos módulos contábil e de ativo imobilizado do b2click. Atualizado em 12/10/2026.
Ativo imobilizado é todo bem durável que a empresa compra não para revender, mas para usar na operação: a bomba de combustível nova, o tanque, o compressor, a cortadora de frios da conveniência, o veículo da empresa, a cobertura da pista, equipamentos industriais, móveis e utensílios, máquinas de produção. Cada um desses bens entra na contabilidade com valor de aquisição, conta contábil e centro de custo — e passa a ser acompanhado por anos, depreciando mês a mês até zerar contabilmente.
A diferença entre tratar isso numa planilha e tratar dentro do ERP é enorme: no b2click o bem nasce do próprio documento fiscal de compra, herda valor e impostos da nota, e cada etapa da vida dele (instalação, uso, venda, perda) gera automaticamente o lançamento contábil correspondente no razão.
Quando a empresa compra mercadoria para revenda, o ICMS destacado na nota vira crédito imediato. Com ativo imobilizado é diferente: a LC 87/96 (Lei Kandir) manda apropriar o ICMS do bem ao longo de 48 meses através do CIAP, o Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente. É crédito que se perde com facilidade, porque controlar 48 parcelas por bem, por anos, numa planilha, é inviável.
A parcela de cada mês, porém, não é simplesmente 1/48 do imposto. A lei multiplica o crédito do bem por 1/48 da relação entre as saídas tributadas e o total das saídas do período (LC 87/96, artigo 20, § 5º, incisos I a III): o que a empresa vende isento ou não tributado reduz o crédito na mesma proporção, e esse índice muda todo mês. A parte que não entra no mês não volta depois — ao fim do 48º mês, o saldo que sobrou é cancelado (inciso VII). No SPED, o índice é declarado no registro G110 do Bloco G, e o Guia Prático da EFD manda somar as saídas tributadas e o total das saídas observando a legislação de cada estado.
Para o posto que vende quase só combustível, isso pesa. O ICMS da gasolina, do diesel e do GLP incide uma única vez, cobrado do produtor ou do importador (LC 192/2022, artigos 2º e 4º), e o de outros produtos pode vir retido por substituição tributária, conforme o estado. Se a legislação do seu estado não contar essas saídas como tributadas no cálculo do índice, o coeficiente do posto fica baixo e o crédito do CIAP cai na mesma proporção — mesmo com as 48 parcelas em dia. Antes de contar com o crédito da bomba ou do tanque novo, confirme com o contador como o seu estado trata essas saídas.
O b2click gera as 48 parcelas automaticamente no momento da ativação do bem e escritura cada uma no Bloco G do SPED Fiscal. Se o bem for vendido antes das 48 parcelas encerrarem, o crédito ainda não aproveitado precisa ser estornado — e o sistema faz o estorno junto com o lançamento de baixa, sem intervenção manual.
Fontes oficiais: Lei Complementar nº 87/1996, art. 20, § 5º (Planalto); Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, versão 3.2.2, registro G110 (Receita Federal); Lei Complementar nº 192/2022, arts. 2º e 4º (Planalto).
Um bem nem sempre entra em uso no dia da compra. Uma linha de produção que chega em contêineres pode levar meses para ser instalada; nesse período, o valor fica numa conta de 'obra em andamento'. Quando o bem entra em operação, acontece a ativação: o sistema transfere o saldo da conta de obra para a conta patrimonial definitiva, inicia o CIAP e libera a depreciação.
Anos depois, na venda ou perda do bem, a baixa reverte tudo: lançamento contábil de baixa, estorno do CIAP restante e registro do resultado da alienação. Em todos os pontos sensíveis — alterar valor já depreciado, dar baixa — o sistema exige permissão específica e audita quem autorizou, o quê e quando.
Para quem está migrando de outro sistema, existe ativação em massa: os bens que a empresa já possuía são carregados de uma vez, com dados de aquisição e depreciação acumulada, e entram no controle sem recomeçar do zero.
A depreciação mensal (linear ou por taxa) é calculada e lançada pelo sistema: débito na despesa, crédito na depreciação acumulada, atualização do valor residual do bem. O DRE do mês já nasce com a despesa de depreciação correta — sem o contador precisar 'lembrar' de lançar.
Casos especiais são tratados: suspensão temporária de depreciação (bem parado), bens compostos (um bem principal com componentes), e a amarração de tudo isso com o centro de custo, para o gestor saber quanto cada área da operação consome de capital.
O Bloco G do SPED Fiscal é o espelho do CIAP: o fisco cruza o que a empresa declarou de crédito de ativo com as notas de compra e com as baixas. Crédito aproveitado sem lastro, ou bem vendido sem estorno do CIAP, é autuação certa. Com o controle dentro do ERP, o Bloco G sai da mesma base que gerou os lançamentos — não existe 'planilha paralela' para divergir.
Não. Para ativo imobilizado a LC 87/96 manda apropriar o crédito em 48 parcelas mensais via CIAP, e cada parcela é 1/48 do ICMS do bem multiplicado pela proporção das saídas tributadas no total das saídas do mês — diferente da mercadoria de revenda, cujo crédito é imediato. O b2click gera e escritura as parcelas automaticamente.
Fonte oficial: Lei Complementar nº 87/1996, art. 20, § 5º.
Pode ter. O crédito do mês é 1/48 do ICMS do bem multiplicado pela relação entre as saídas tributadas e o total das saídas (LC 87/96, artigo 20, § 5º). Se a legislação do estado não contar como tributada a venda de combustível com ICMS cobrado antes — no regime monofásico ou por substituição tributária —, o índice fica baixo e o crédito também. Confirme a regra do seu estado com o contador.
Fontes oficiais: Lei Complementar nº 87/1996, art. 20, § 5º; Guia Prático da EFD-ICMS/IPI 3.2.2, registro G110.
É o bloco da EFD ICMS-IPI que escritura o CIAP: os bens do ativo permanente, os créditos de ICMS apropriados no mês e os estornos. O b2click gera o Bloco G a partir do próprio cadastro de bens e movimentos, sem digitação.
O crédito de ICMS ainda não aproveitado deve ser estornado. No b2click, o lançamento de baixa do bem já faz o estorno do CIAP restante e o registro contábil correspondente.
Não. Enquanto está 'em andamento' (montagem/instalação), o valor fica em conta de obra em andamento, sem depreciar e sem CIAP. A depreciação e o crédito começam na ativação, quando o bem entra em uso.
Não. A ativação em massa carrega o parque de bens existente com valores de aquisição e depreciação acumulada, colocando tudo sob controle do CIAP e da depreciação mensal de uma vez.