A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 marcou o início da maior reforma tributária brasileira em décadas. Para o setor de revenda de combustíveis — já acostumado a lidar com uma carga tributária complexa — as mudanças serão profundas e exigirão preparação antecipada. Quem entender as regras do jogo antes dos concorrentes terá uma vantagem competitiva significativa.
A reforma substitui cinco tributos sobre o consumo por dois novos impostos:
Ambos seguem o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com não cumulatividade plena e cobrança no destino.
A transição não será abrupta. O cronograma previsto é:
Esse período de convivência entre o sistema antigo e o novo é, paradoxalmente, a fase mais complexa. Durante anos, as empresas terão que lidar com dois sistemas tributários simultaneamente.
O setor de combustíveis terá tratamento diferenciado na reforma. Alguns pontos-chave:
Os combustíveis continuarão com tributação monofásica — ou seja, o imposto é cobrado uma única vez na cadeia, geralmente na refinaria ou distribuidora. No entanto, as alíquotas específicas (em reais por litro) serão definidas por resolução do Senado Federal para o IBS e por lei complementar para a CBS.
Isso muda a lógica atual, em que cada estado define sua própria alíquota de ICMS sobre combustíveis (ICMS monofásico com alíquota ad rem). A uniformização nacional das alíquotas é positiva para o setor, mas a transição exigirá atenção redobrada.
A substituição tributária (ST) do ICMS sobre combustíveis será gradualmente substituída pelo mecanismo de cobrança monofásica do IBS. Para os postos, isso pode significar simplificação na apuração — mas, durante a transição, será necessário operar com ambos os regimes.
Uma das grandes promessas da reforma é a não cumulatividade plena: todo tributo pago na etapa anterior gera crédito na etapa seguinte, sem exceções. Para os postos, isso pode representar uma novidade em relação a despesas que hoje não geram crédito de PIS/Cofins (como energia elétrica, por exemplo).
A migração da cobrança da origem para o destino afeta diretamente operações interestaduais. Postos que compram combustíveis de distribuidoras em outros estados precisarão adaptar seus processos de apuração e escrituração.
Entre 2026 e 2032, os postos terão que apurar e recolher tributos em dois sistemas distintos. A escrituração fiscal precisará contemplar:
O ERP do posto precisará ser atualizado para:
Essa é uma das razões pelas quais a escolha do ERP é tão estratégica. Sistemas que não forem atualizados a tempo deixarão os postos em situação de descumprimento fiscal.
Com a mudança na carga tributária, será necessário recalcular os preços de todos os produtos e serviços. A loja de conveniência, a troca de óleo, a lavagem e demais serviços do posto terão alíquotas diferentes das atuais. Simulações antecipadas são essenciais para evitar surpresas na margem.
Contadores, analistas fiscais e gestores precisarão entender o novo sistema em profundidade. A curva de aprendizado é significativa, e a capacitação deve começar antes da vigência das novas regras.
A equipe da Redesoft acompanha de perto a regulamentação da reforma tributária e já iniciou o processo de adaptação do b2click para o novo cenário. As ações incluem:
O objetivo é que os clientes do b2click façam a transição de forma transparente, sem interrupção nas operações e sem risco fiscal.
Mesmo com a transição começando apenas em 2026, existem ações que o gestor de posto pode tomar desde já:
Mantenha-se informado: acompanhe as publicações do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal sobre a regulamentação da reforma.
Converse com seu contador: alinhe expectativas sobre o impacto da reforma no seu regime tributário e nas obrigações acessórias.
Avalie seu ERP: verifique se o fornecedor do seu sistema de gestão está se preparando para a reforma. Se não estiver, considere a troca antes que a transição comece.
Faça simulações financeiras: estime o impacto das novas alíquotas na sua operação, considerando os diferentes cenários de crédito tributário.
Invista em capacitação: comece a treinar sua equipe fiscal nas novas regras. Quanto antes a curva de aprendizado começar, menor o risco de erros na transição.
A reforma tributária é inevitável e, a longo prazo, promete simplificar a vida do empresário brasileiro. No entanto, o período de transição será desafiador — especialmente para setores com particularidades tributárias como o de combustíveis.
A chave para atravessar esse período com segurança está na preparação antecipada: informação, planejamento, tecnologia adequada e equipe capacitada. Os postos que começarem a se preparar agora chegarão a 2026 com tranquilidade, enquanto os que deixarem para a última hora enfrentarão um cenário de alto risco fiscal e operacional.